Depois de uma pesquisa que fiz para entender mais a fundo quais serão os impactos da reforma tributária para empresas de tecnologia, me deparei com a dificuldade de entender o que vai ocorrer. Essa dificuldade imagino ser para todos, afinal muita regulamentação ainda está por vir. Entretanto alguns temas já sabemos e outros podemos imaginar levando em consideração a própria PEC 45/2019. Em se tratando de um esforço para criação de um imposto único (IVA), que no nosso caso não será único, será um IVA Dual com mais alguns extras, matematicamente parece óbvio que haverá sim aumento de tributação. Isso porque, para manter um imposto central médio em torno de 28% alguns setores pagarão menos e outros setores pagarão mais.

Os próprios assessores tributários das casas legislativas já apresentaram que se os mais pobres consomem mais produtos do que serviços e os mais ricos o contrário, já se imagina onde será o maior aumento de carga tributária (serviços), o que tem como objetivo reduzir a desigualdade social.

Serviços de tecnologia, sem entrar no mérito da importância deles para o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, serão sim muito afetados, com consequente aumento de arrecadação. Isso porque empresas hoje operando em regimes tributários, como por exemplo Lucro Presumido, podem ver sua carga tributária média subir de 18% para 28%. Se considerar a lucratividade dessas empresas, que ultimamente não anda muito animadora, o impacto será enorme. O que pode elevar os preços dos serviços em geral, afetando projetos de inovação e transformação digital em diversos setores da economia.

Mas e o sistema de créditos dos serviços tomados referente ao IBS? Como isso pode reduzir essa carga tributária final? Isso precisará ser avaliado por cada empresa de tecnologia, pois vai depender do quanto de mão obra CLT essa empresa tem e o quanto da mão de obra é terceirizada. Como não existe crédito sobre folha de pagamento e o crédito sobre serviços contratados de terceiros vai depender da estrutura e possivelmente regime de tributação do fornecedor, essa conta ainda precisa ser feita pelas empresas.

Ainda sobre os créditos de IBS sobre serviços contratados por essas empresas de tecnologia, falta entender como será sua utilização, pois isso depende de lei complementar que irá regular. Em geral a ideia é que seja feita a compensação dos créditos de IBS nas compras de serviço abatendo do valor a pagar de IBS nas vendas de serviços. Como será o controle, fiscalização, distribuição e eventualmente ressarcimentos desses créditos por parte das empresas ainda não está totalmente definido.

O fato é que se você vende software ou presta serviços de tecnologia sua carga tributária será sim maior, e isso exigirá uma maior nível de controle sobre os processos de compra de serviços e créditos de IBS. Se você ainda não tem um ERP de gestão, possivelmente irá precisar de algum. A forma como você contrata funcionários e prestadores de serviços também terá impacto na sua carga tributária. E se o seu preço não puder ser elevado, se prepare para um redução nas margens de lucro.

Mais uma vez, parece que o raciocínio do governo é tentar reduzir carga tributária de alguns produtos compensando com aumento nos serviços. Não sou matemático, mas me parece ser uma equação difícil de prever quais serão seus impactos reais nas empresas e na vida das pessoas.

Espera-se que os tais "mecanismos de compensação e neutralidade" irão entrar em ação para resolver distorções. Esperamos que tudo funcione bem para todos nós.